A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) é parte integrante da Administração Pública Estadual Direta, foi criada em 02 de fevereiro de 1995, sob a Lei Complementar de ordem nº 129/1995, após desmembramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ordenada como a organização base do Poder Executivo para assuntos relacionados com às funções políticas do Governo, às Instituições, à ordem jurídica, aos direitos humanos e cidadania, relacionando-se, ainda, aos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, as administrações municipais, instituições públicas, privada e autoridades, desenvolvendo com estes, sua função coordenadora.
FONTE - GOVERNO
Nenhum comentário:
Postar um comentário