COMPLEXO PENAL "DR. JOÃO CHAVES"

NATA, RIO GRANDE DO NORTE

PENITENCIÁRIA AGRICOLA "DR. MÁRIO NEGÓCIO" - MOSSORÓ

MOSSORÓ, MESOPRREGIÃO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE

PENITENCIÁRIA "FRANCISCO NOGUEIRA FERNANDES" - NÍSIA FLORESTA

PENITENCIÁRIA ALCACUZ, NÍSIA FLORESTA, RIO GRANDE DO NORTE

CADEIA PÚBLICA "PROFESSOR RAIMUNDO NONATO FERNANDES " - NATAL

NATAL, RIO GRANDE DO NORTE

CADEIA PÚBLICA "MANOEL ALVES PESSOA NETO" - CARAÚBAS

CARAÚBAS, MICRORREGIÃO DA CHAPADA DO APODI, NA MESORREGIÃO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CADEIA PÚBLICA "JUIZ MANUEL ONOFRE DE SOUZA" - MOSSORÓ

MOSSORÓ, MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR

COMPETÊNCIA:

I - tratar de assuntos relacionados com o funcionamento das instituições e da ordem jurídica;

II - coordenar as relações do Poder Executivo com os outros Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e as autoridades de outras esferas de governo, nos assuntos de natureza jurídica;

III - zelar pela proteção dos direitos humanos, colaborando com órgãos públicos e entidades não governamentais que se dediquem a igual objetivo ou que tenham por escopo a defesa e desenvolvimento da cidadania;

IV - administrar o sistema penitenciário do Estado;

V - planejar, coordenar e executar as ações relacionadas com a defesa civil, nos casos de calamidades públicas decorrentes de secas, inundações e outros flagelos naturais, respeitada a competência da União e dos Municípios;

IV - coordenar e, quando o for o caso, executar as ações do Governo junto aos Municípios nas áreas de competência de Secretaria e, mediante convênio, nas das demais;

VII - coordenar, no âmbito estadual, as medidas administrativas de defesa do consumidor, na forma de legislação federal respectiva e em articulação com os demais órgãos públicos e com as instituições particulares organizadas para o mesmo fim;

VIII - estimular a participação do povo na gestão pública, através de suas entidades representativas e das lideranças da comunidade, com vistas ao exercício da cidadania responsável;

IX - exercer outras atividades correlatas.